Concursos do Estado podem ter cotas para negros com discussão de nova lei

Tudo vai depender da discussão que será feita na audiência pública que será promovida pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no projeto que regulamenta processos seletivos estaduais

Os concursos públicos do Estado poderão oferecer vagas específicas para candidatos afrodescentedentes. Tudo vai depender da discussão que será feita na audiência pública que será promovida pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), durante as discussões referentes ao anteprojeto de lei que regulamenta os processos seletivos estaduais. Em Vitória, por exemplo, está em tramitação um projeto que prevê esse benefício. No entanto, é necessária aprovação da Câmara de Vereadores da Capital.

Deputado Roberto Carlos (PT) é autor do anteprojeto de lei que vai regulamentar o assunto

De acordo com o autor do documento na Assembleia, o deputado estadual Roberto Carlos (PT), o anteprojeto já foi lido em plenário e deverá ser distribuído pelas comissões de Justiça e de Cidadania.
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"Na Comissão de Cidadania, deverá ser feita uma audiência pública para debates a respeito do anteprojeto. Levaremos o assunto sobre cotas para esse debate", disse.

A ideia do Poder Legislativo é ter uma lei que dê mais transparência e segurança aos concursos públicos e, ainda, selecionar os candidatos mais bem preparados. A elaboração do documento contou com a participação de membros da sociedade civil, Assembleia Legislativa, cursinhos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração, empresas organizadoras, entre outras entidades.

Entre um dos pontos do anteprojeto, está o prazo de 60 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas objetivas. Além disso, as inscrições deverão ser feitas em um período de 20 dias. Sobre as inscrições pela internet, esse sistema deverá ser obrigatório, no entanto não poderá ser exclusivo.

Roberto Carlos informou que essas reuniões resultaram em um anteprojeto com 95 artigos. O prazo para tramitar na Casa é de dois a três meses. Após o parecer e inclusão das emendas, deverá ser aprovada em plenário e, em seguida, segue para sanção do governador Renato Casagrande.

"Com esse projeto, queremos dar garantia de segurança para quem participa de concursos, pois é um setor que movimenta milhares de pessoas todos os anos. A ideia é dar segurança para os concurseiros. Os debates serão abertos para incluirmos que for necessário", disse.

A subsecretária de Estado de Recursos Humanos, Sandra Helena Bellon, lembra que o Espírito Santo não possui nenhuma norma que determine cotas raciais e que esse é um assunto bastante delicado.