Destinada
a confrontar a população com questões objetivas e diretas, a realização
de um plebiscito é uma ferramenta legítima do processo democrático. A
história recente, entretanto, demonstra que ele pode ser utilizado para
propósitos pouco nobres: vizinhos sul-americanos recorreram ao mecanismo
para tentar governar diretamente com o povo, passando por cima das
instituições democráticas e se perpetuando no poder. Em resposta à
inédita onda de protestos que chacoalhou o Brasil, a presidente Dilma
Rousseff propôs uma consulta popular para promover uma reforma política
no país - ainda que nenhum cartaz tenha reivindicado isso. A estratégia
bolivariana, tirada da manga no momento mais crítico do seu governo,
acoberta um perigoso interesse: aprovar o financiamento público de
campanha e o voto em lista, antigos sonhos do PT.
Como
avalia o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a opção pelo
plebiscito “joga areia nos olhos do povo”. Um levantamento do Datafolha
constatou que a reforma política era uma reivindicação de apenas 1% dos
manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo nas últimas semanas. Mas o
governo não quer perder a oportunidade aberta pelo clima mudancista.
O
PT defende o financiamento público de campanha porque seria o maior
beneficiário desses recursos, já que tem a principal bancada na Câmara
dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão do bolo. Com o
financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos
superiores aos das outras siglas. Caso o caixa dois não seja
efetivamente extinto, o que é uma hipótese plausível, o dinheiro de
bancos e empreiteiras continuariam a seguir a lógica de favorecer quem
tem a chave do cofre - no caso da União, o PT. Por isso, interessava
mais ao partido a ideia inicial de Dilma, que incluía uma Assembleia
Constituinte com poderes para dar os rumos à reforma. Mas a ideia
fracassou por ser inconsistente e sem base jurídica. Ainda assim, o PT
aposta na capacidade de mobilização de sua própria militância para
moldar o sistema político-eleitoral.
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