Itália deve negar a extradição de Pizzolato, dizem especialistas

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Único dos 12 réus do mensalão que tiveram prisão decretada a fugir do país, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode não ser extraditado para o Brasil, dizem especialistas em direito internacional ouvidos pelo O GLOBO. Para a professora de direito internacional da PUC, Nádia de Araújo , ele não pode ser extra-ditado. — País nenhum extradita seus cidadãos. Só em casos muito raros isso acontece.
E enquanto ele estiver na Itália, o governo brasileiro não pode fazer nada — diz, acrescentando que o acordo de cooperação judicial assinado por Brasil e Itália não pode ser usado nesse caso — Esse acordo fala em cooperação na fase da investigação apenas, como o julgamento já foi concluído e a sentença penal dada, ele não pode ser preso lá. Até porque não cometeu crime na Itália. Já Antonio Celso Pereira, presidente da Sociedade brasileira de direito internacional e professor de direito internacional da UERJ, lembra que Pizzolato está protegido pelo Tratado de Ex-tradição firmado entre Brasil e Itália em 1989, e em vigor desde 1993. É que o artigo VI do documento diz que não há obrigatoriedade de extraditar cidadãos de seu país.
Ou seja, a Itália não é obrigada a extraditar cidadãos italianos. Mas pode fazê-lo ou não. —Cabe ao governo italiano decidir se extradita ou não o Pizzolato . A Constituição brasileira veta a extradição de seus cidadãos. É preciso saber o que diz a Constituição italiana sobre isso pois ela é soberana. Mas não acredito que a Itália aceite a extradição— disse, lembrando o caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que ficou foragido por quase seis anos e, à época, teve a extradição negada pela Itália. Numa coisa, os especialistas concordam. Se a extradição for realmente negada, Pizzolato só poderá ser preso se deixar a Itália, como aconteceu com Cacciola. — Ele pode ficar anos na Itália esperando que as penas prescrevam e nunca ser preso — afirma Pereira.
Autor (es): KARINE TAVARES