Documento, conhecido como NFC-e, terá lançamento
oficial em Porto Alegre, no dia 18 de novembro, com objetivo de
estimular a adoção em todo o País
O objetivo é que, a partir do evento, seja definido um calendário nacional de implementação. “A tendência é de migração gradual, e acreditamos que, nos próximos cinco anos, todos os estados estejam com a tecnologia funcionando a pleno”, estima Pereira. Durante esse período, segundo o subsecretário, deverá ficar autorizada a utilização dos dois mecanismos - NFC-e e cupom fiscal -, até que haja tempo hábil para todos se adaptarem à novidade. “Temos que respeitar as particularidades de cada região”, explica.
Entre os principais benefícios para as empresas, estão a flexibilidade e a redução de custos. Com a NFC-e, é possível abrir frentes de caixa conforme o movimento de clientes, já que o mecanismo dispensa o uso de impressora fiscal, o que diminui os gastos consideravelmente. O cidadão, além da compra simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados, de forma eletrônica, no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, o que também garante a autenticidade de sua transação comercial. Para os governos, surge a possibilidade de criar programas de incentivo à nota fiscal eletrônica com sorteios e outros tipos de iniciativas, aumentando, assim, a arrecadação. Além disso, a transmissão de informações será feita em tempo real. Hoje, os fiscos estaduais recebem os dados referentes aos cupons fiscais até quatro meses depois da sua emissão.
Padrão GS1 – A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) começou a ser implantada pelo Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) em 2008. O documento contém um campo específico destinado ao código de barras dos produtos, o chamado GTIN (sigla em inglês para Número Global de Item Comercial), que é a série padronizada de números que identifica o produto.
É aí que entra o trabalho da GS1 Brasil, padronizar essa numeração e também a formatação do código de barras. O GTIN facilita a gestão de estoque de produtos, rastreabilidade e estimula a automação na cadeia de suprimentos, além de ser um facilitador na captura dos dados dos produtos para o início do faturamento e emissão da NFC-e. O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras da mercadoria a ser comercializada, possibilitando ao aplicativo comercial a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item. “A principal motivação em utilizar o código de barras do padrão, que contém o GTIN no projeto NFC-e, é que este é o padrão de identificação mais utilizado nos produtos, especialmente no varejo”, reforça o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.
Documento único - A tecnologia também permitirá a adoção de um modelo único de documento eletrônico no Brasil. “São inúmeras as vantagens para quem adotar o sistema”, defende Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Fazenda gaúcha. O evento de apresentação do documento quer demonstrar como todos esses benefícios acontecem na prática.
A rede de lojas de calçados Paquetá, uma das primeiras a fazer uso da nova ferramenta no País, levará sua experiência aos participantes. Desde julho, a empresa testa o modelo em uma de suas lojas em Porto Alegre. A opção foi pelo formato mobile, com utilização de equipamentos como tablets e smartphones. “Temos muito mais autonomia e flexibilidade para trabalhar”, resume Gervásio Scheibel, gerente de Sistemas da Paquetá.
O mesmo profissional que faz a venda já recebe o pagamento e emite a nota fiscal, facilitando a vida do consumidor. “Realizamos o processo completo sem a necessidade de filas no caixa”, relata Scheibel. A novidade tem sido bem recebida pelo público, segundo o executivo. “Os clientes ficam impressionados com a agilidade no atendimento e a experiência de compra se torna mais positiva, pois restringimos o tempo de espera para o pagamento, momento considerado o mais incômodo pelo consumidor”, destaca.
Para a rotina corporativa, a medida também representa uma redução significativa de custos. Hoje, a empresa trabalha com um número de impressoras fiscais por loja que leva em conta os momentos de pico, como o Natal. Durante muitos meses do ano, várias caixas ficam desativadas, mas o investimento com os hardwares é o mesmo. Com a NFC-e, há a possibilidade de aumentar ou reduzir o número de caixas, já que não é mais necessário o uso de impressoras fiscais. “As impressoras tradicionais custam cinco vezes menos que as fiscais, só aí já temos um ganho importante”, conta Scheibel. A meta da Paquetá é expandir a tecnologia para todas as suas lojas de forma gradual.
Pioneirismo na implantação – Foi em uma loja das farmácias Panvel que saiu um das primeiras notas padrão NFC-e no Brasil. A empresa gaúcha foi pioneira na adaptação do sistema para a nova operação, e quer levar a experiência para todas as suas unidades. “Começamos no ano passado e pretendemos estender para todas as lojas”, diz o diretor administrativo da Panvel, Roberto Coimbra.
Para ele, a grande revolução está por vir: será a eliminação de qualquer tipo de papel quando o consumidor optar por receber tudo por meio eletrônico. “Estamos falando de um projeto com grande potencial”, ressalta. O objetivo da rede é adotar tablets e smartphones, estratégia considerada fundamental especialmente para as lojas com menor espaço físico. Hoje, ao realizar uma compra, o cliente recebe a NFC-e contendo uma chave de acesso que permite a visualização de todos os dados da aquisição no site da Secretaria da Fazenda. O consumidor também recebe um e-mail no ato contendo essas informações.
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