Um projeto para você torcer para ser aprovado: a Lei Maria da Penha Virtual

A Lei Maria da Penha Virtual é um projeto que está tramitando no Congresso e também um dos novos motivos para você torcer por algo bom na política: se a lei virar realidade, a Justiça é quem vai decidir quem é o culpado pelo crime de vazar fotos ou vídeos íntimos na internet, não as redes sociais. O timming é perfeito: bem no momento em que os brasileiros mais uma vez se deparam com um crime desse tipo – o caso Fran, que já mostramos aqui.
E mais: se o Brasil aprovar esta lei, passará na frente de nações como os Estados Unidos, que atualmente sediam um grande debate sobre o “pornô de vingança” – como é chamado o ato de espalhar imagens nuas do seu ex, mas estão um pouco perdidos com o que fazer. Na maioria dos estados americanos, eles entendem que se as fotos forem do namorado, por exemplo, não tem problema ele divulgar. (Ah, vá!).
O projeto
O projeto de Lei 5555/2013, do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), a Lei Maria da Penha Virtual, está em tramitação no Congresso. O projeto altera a Lei Maria da Penha e cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação.
Ele prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios “obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher”, passe a ser entendido como violação da intimidade. Essa violação de intimidade seria considerada violência doméstica. Afinal, divulgar estas imagens na internet tem o intuito de agredir.
De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz vai ordenar ao provedor de serviço de e-mail, perfil de rede social, de hospedagem de site ou blog, de telefonia móvel ou qualquer outro prestador do serviço de propagação de informação, que remova no prazo de 24 horas “o conteúdo que viola a intimidade da mulher”. Aka pornô de vingança.
Em entrevista para o Jornal Hoje, o procurador da Justiça de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima opinou que no caso da internet a punição deveria ser maior. “Considerando que a internet aumenta e muito a divulgação disso, deveria ter uma pena qualificada, ter uma causa de aumento de pena pelas consequências dessa prática”, defende.
Fazendo figas aqui.