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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Retrocesso e Impunidade


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, hoje, por onze votos a oito, a Proposta de Emenda Constitucional que pretendia reduzir a maioridade penal nos casos de crimes hediondos cometidos por menores.


Agora, acompanhem meu raciocínio.


Se 90% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, então, a quem servem os onze senadores que votaram contra o projeto?

Acaso foram eleitos para defender a vontade do povo ou seus próprios interesses? 

A rejeição da PEC 33 é prova de que os senadores estão em discordância com os anseios da população. 

É sinal de que, em matéria de Justiça, o Brasil segue na contramão de países civilizados e evoluídos, insistindo no caminho do retrocesso e da impunidade. 

O argumento dos defensores da delinquência sem punição é de que a redução da idade penal não acaba com a violência. 

Mas essa não é a função da pena. Pena é castigo, é consequência, é a resposta do Estado ao crime. Ela serve para punir o criminoso e apartá-lo da sociedade para que, enquanto estiver preso, não volte a cometer novos crimes. 

Infelizmente, quem defende a impunidade só costuma mudar de idéia quando sente, na própria pele, os efeitos da violência.